Secretaria de Finanças A Secretaria é responsável pelas políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária. É a pasta que efetua o pagamento e recebimento e movimenta o numerário e outros valores pertencentes ao Município e presta contas aos cidadãos e órgãos de controle externo. Além disso, exerce a fiscalização de entidades que receberem auxílios ou subvenções, gerencia os cadastros fiscais, as informações econômico fiscais e demais dados de contribuintes, propõe atividades que impulsionem a educação fiscal, celebra convênios com órgãos federais, estaduais e municipais e gere a legislação tributária do município. - ISS (Imposto Sobre Serviços): (54) 98404-5526 - IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): (54) 99953-9837 - ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): (54) 99959-2476 - Certidão Negativa de Débito do Imóvel - Certidão Negativa de Débito Geral - Guia Informativa Imóvel Rural - Nota Fiscal Eletrônica - Nota Fiscal Farroupilha Atendimento ao Cidadão: - Cálculo e cobrança de ISSqn s/ construção civil; - Entrega da carta de habite-se; carta de habitação e carta de regularidade; - Parcelamento de contrapartida financeira referente a lei 4.166; - Liberação de cadastro para contribuintes eventuais para recolhimento de ISS retido - Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário); - Fornecimento de informações e orientações, via presencial, e-mail, ou por telefone, aos contribuintes que as solicitarem; - Certidão positiva com efeito negativa; - Certidão negativa manual; - Certidão de lançamento de alvará. Atendimento Empresas: - Liberação de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) para novas empresas; - Assessoria na emissão de NFSE; - Assessoria e emissão da taxa de renovação do alvará de localização, ISSqn fixo, alvará de saúde; - Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário); - Elaboração de certidões referentes ao cadastro de alvará (tempo de alvará; inexistência de atividade) e certidões referentes a débitos (negativas, positivas, etc); - Liberação de AIDOF – autorização para impressão de documentos fiscais (somente para Mei); - Inspeção de estabelecimentos em geral, fiscalização a ambulantes em eventos e operações de rotina ou motivadas por denúncias; - Realizar a baixa de ofício das empresas quando verificado o encerramento de atividades ou não exercício da mesma no endereço cadastrado junto ao Município, sendo procedida a análise de débitos, sendo cancelados os mesmos no sistema após a data de baixa; - Realizar baixa de alvará; - Vistorias relacionadas a concessões de pedidos de alvarás de licença para referência e contato.